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Justiça acata recurso de São Sebastião contra Ilhabela na disputa por royalties


A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados. A Prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.


De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pela chuva de fevereiro.


Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tem direito ao royalties.


Fonte: Departamento de Comunicação/PMSS

Foto: Divulgação/PMSS

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