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Inscrições para processo eleitoral do Conselho Tutelar terminam nesta semana em Ilhabela


Não perca a oportunidade de contribuir com a comunidade e faça a diferença na vida de muitos jovens! A Prefeitura de Ilhabela reforça que o prazo de inscrições no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/ 2028 termina no dia 7 de julho. O edital completo com todas as informações pode ser acessado no link https://bit.ly/3CmSdFd.


O processo de escolha é conduzido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estão disponíveis cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para suplentes. As candidaturas são individuais e devem ser realizadas exclusivamente na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada no Paço Municipal, no Perequê.


Para ser elegível, é necessário possuir reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, residir em Ilhabela há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo, ter comprovada atuação mínima de dois anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente, estar no gozo dos direitos políticos, não exercer mandato político, não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outra localidade do país e não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.


O Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e por garantir que eles tenham uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência ou negligência. A participação de cidadãos comprometidos é fundamental para assegurar um futuro melhor para as crianças e adolescentes.


Fonte: Assessoria de Imprensa/PMI

Foto: Arte divulgação/PMI

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