A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, informa que o cadastro e a atualização do passe escolar (cartão estudante) para o ano letivo de 2023 estão disponíveis e devem ser realizados nas escolas da rede pública.
Os documentos necessários para obter o benefício são cópia do RG e CPF; comprovante de endereço (água, luz ou telefone fixo) com no máximo 90 dias a partir da emissão e uma foto 3×4, que devem ser entregues pelo aluno ou responsável legal (em casos de menores de idade) na escola em que está matriculado, para posteriormente, em data informada pela unidade escolar, concluir o cadastro ou a atualização na empresa Fênix, concessionária do transporte público na cidade. Os cartões estudante têm validade até o dia 31 de dezembro de cada ano, sendo obrigatória a atualização para o ano seguinte.
Para alunos da rede municipal, além dos documentos mencionados, caso o comprovante de endereço não esteja em nome do aluno ou responsável, é necessário anexar cópia do contrato de locação; declaração do titular/proprietário com autenticação em cartório; declaração do aluno ou responsável com assinatura de duas testemunhas reconhecidas em cartório.
Estudantes da rede estadual devem procurar diretamente a escola, munidos dos documentos anteriormente citados, aguardar a autorização da Diretoria de Ensino de Caraguatatuba via SED (Secretaria Escolar Digital) e após retorno positivo, comparecer na Fênix.
Os alunos que já possuem cartão, mesmo que comum, devem levá-lo na empresa Fênix no momento da atualização ou cadastro. A atualização/recadastro dos cartões dos alunos que já fazem o uso do passe escolar é anual (com exceção do EJA – semestral) e são exigidos todos os documentos em função de atualização. Os alunos que não realizarem a atualização, não receberão os créditos.
A 1ª via do cartão é gratuita, porém, o uso indevido como empréstimo e perda do cartão resultará em advertência. Para emitir uma 2ª via, é necessário pagar taxa de R$ 30. No período de recesso, o Cartão Estudante (valor de meia passagem) é bloqueado para o uso, mas o cartão que conta com valores da passagem normal (inteira) não é prejudicado, ou seja, a função comum funciona normalmente. As recargas dos créditos são mensais e automáticas. Dúvidas ou problemas com a recarga, devem ser direcionadas à unidade escolar. Mais informações pelo telefone da Secretaria de Educação (12) 3896.9120.
Fonte: Assessoria de Imprensa/PMI
Foto: Divulgação/PMI
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