A Prefeitura de Bertioga convida os cidadãos a participar da audiência pública de elaboração e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do ano de 2024. A audiência pública acontecerá na próxima quarta-feira (24), às 18h30, na quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos.
A audiência tem por finalidade dar transparência aos atos da administração pública. Informar a sociedade sobre a destinação de recursos públicos, metas e prioridades do Governo, além de coletar dados e sugestões para elaboração do Orçamento Municipal a ser executado no próximo ano, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades municipais para o próximo ano, bem como orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
SERVIÇO
Escola Municipal José de Oliveira Santos – Rua Cardeal Emile Biayenda, nº 248 – Rio da Praia
Fonte: Assessoria de Comunicação/PMB
Foto: Divulgação/PMB
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